Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de MS

A Lei Maria da Penha protege as mulheres não só contra a violência física, mas também contra a violência psicológica, sexual, patrimonial ou financeira e moral. Para saber a diferença entre cada tipo de violência, acesse a cartilha: http://bit.ly/mdapenha

Encaminhamos em anexo a  9.ª Edição do Boletim Informativo do NUDEM/MS. O tema central desse boletim é Gênero. Aproveitamos também para convidá-los (as) a acessar o site do Nudem, onde disponibilizamos todas as edições dos boletins informativos na biblioteca e diversos conteúdos acerca dos direitos da mulher. Link: http://sistemas.defensoria.ms.gov.br/nudem/index.html#/ Boa leitura! Att. Edmeiry Silara Broch […]

A Reparação do Dano Gerado Pela Publicidade Abusiva na Mídia de Pessoas Investigadas ou Acusadas da Prática de Delitos  Márcia Lúcia Clemente Neto Aleixo[1]    RESUMO: O presente artigo busca demonstrar a presença do direito a ver reparado os danos materiais e morais sofridos quando o investigado ou acusado é indevidamente exposto aos meios de […]